O que é o ITIN e como consegui-lo?

O ITIN é um número para processar impostos. Esse é todo o trabalho dele, e entender essa única frase evita muita confusão depois. É emitido pelo IRS para pessoas que precisam lidar com o sistema tributário americano mas não conseguem um número de Seguro Social. Não é autorização de trabalho, não é status migratório e não é documento de identidade.

Ao mesmo tempo, para milhões de pessoas, é o número que finalmente torna alcançável o resto do sistema financeiro. No ano fiscal de 2022 foram entregues quase 3,8 milhões de declarações com pelo menos um ITIN, e entre 2017 e 2022 essas declarações pagaram no mínimo 12 bilhões de dólares de imposto de renda (Taxpayer Advocate Service). São famílias declarando, pagando e construindo um histórico.

O que o ITIN é de fato

ITIN significa Individual Taxpayer Identification Number. Tem nove dígitos, no mesmo formato de um número de Seguro Social, e começa sempre com o número 9.

O IRS o emite para quem precisa de um número de contribuinte americano mas não tem direito ao SSN. A elegibilidade ao ITIN não depende do status migratório: residentes para fins fiscais, não residentes e seus cônjuges e dependentes podem tê-lo (IRS).

O que o ITIN não é

É aqui que mora quase toda a ansiedade, então vale ser direto. Segundo o IRS, o ITIN não:

O ITIN existe para que o IRS consiga processar a sua declaração. Tudo o mais que ele destrava, e ele destrava portas de verdade, acontece porque outras instituições escolhem aceitá-lo, não porque o ITIN o conceda.

Quem precisa dele

Em geral você precisa de um ITIN se tem obrigação de declarar ou reportar nos EUA e não pode obter um SSN. Na prática costuma ser uma destas situações:

Se você tem direito a um SSN, não precisa de ITIN e não deve pedi-lo. Peça o SSN.

Como pedir, passo a passo

Passo 1: preencha o Formulário W-7. É o pedido de número individual de identificação do contribuinte. Ele pergunta por que você precisa do número, seu nome exatamente como aparece nos documentos de identidade, seu endereço no exterior e seu endereço nos EUA.

Passo 2: anexe sua declaração federal. Na maioria dos casos o W-7 vai no mesmo envelope da declaração que ele acompanha. Não envie separado. Há exceções para quem pede com base em acordo tributário ou retenção por terceiros, e elas estão nas instruções do W-7.

Passo 3: comprove identidade e condição de estrangeiro. Um passaporte válido e não vencido é o único documento que comprova as duas coisas sozinho, e com o original ou uma cópia autenticada pelo órgão emissor você não precisa de mais nada. (Uma exceção: para certos dependentes, passaporte sem data de entrada nos EUA não é aceito sozinho.) Sem passaporte é preciso apresentar pelo menos dois documentos da lista do IRS, como identidade nacional, carteira de motorista estrangeira, certidão de nascimento ou visto, e pelo menos um deles deve ter sua foto.

Passo 4: escolha como entregar. São quatro caminhos, e a diferença importa bastante:

Passo 5: espere. O IRS pede para contar 7 semanas até a decisão, e avisa que pode levar de 9 a 11 semanas se você pedir durante a temporada de declarações (15 de janeiro a 30 de abril) ou do exterior (IRS). Peça fora desses meses se as circunstâncias permitirem.

O ITIN vence, e isso pega as pessoas de surpresa

Um ITIN que não apareceu em uma declaração federal pelo menos uma vez em três anos fiscais consecutivos vence em 31 de dezembro desse terceiro ano. Também vencem os números emitidos há muito tempo sob regras antigas e nunca renovados.

Um ITIN vencido não some da sua vida: ele reaparece na pior hora. Sua declaração é processada com atraso, e créditos que dependem de um número válido podem ser negados ou retidos. Se você está há alguns anos sem declarar, renove antes de entregar, não depois de a carta chegar.

O que o ITIN permite na prática

Formalmente o ITIN é só um número fiscal. Na prática costuma ser o primeiro número americano de quem acabou de chegar, e boa parte do sistema financeiro trabalha com ele:

Os créditos: o que muda sem SSN

Esta é a parte que custa dinheiro real às famílias com ITIN, então vale saber de antemão:

Se depois alguém da família receber um SSN, pode valer a pena verificar se cabe uma declaração retificadora de um ano ainda aberto. Essa é uma pergunta para um preparador qualificado, não para um artigo.

Erros comuns a evitar

Perguntas frequentes

Posso conseguir um ITIN sem entregar declaração?

Normalmente não. O W-7 é entregue junto com a declaração federal que ele acompanha. Há exceções específicas, quase todas ligadas a acordos tributários, retenção por terceiros ou informe de juros de financiamento, e estão nas instruções do Formulário W-7.

Pedir um ITIN cria risco migratório?

O ITIN é um número fiscal e não concede, não altera nem registra status migratório. Pessoas em situações muito diferentes o possuem. Se o seu caso é complexo, fale com um advogado de imigração antes de entregar, não com um preparador de impostos.

Quanto tempo demora um ITIN?

Conte 7 semanas até o IRS avisar, ou de 9 a 11 semanas se você pedir entre 15 de janeiro e 30 de abril ou do exterior.

Posso abrir conta bancária com ITIN?

Com frequência sim. O banco precisa identificar você por regras federais, mas para uma pessoa não americana essas regras permitem número de passaporte, carteira de identidade de estrangeiro ou outro documento oficial com foto no lugar do SSN. Muitos bancos aceitam o ITIN como parte desse conjunto.

Dá para construir crédito com ITIN?

Sim, de forma indireta. O ITIN em si não cria arquivo de crédito; quem cria é uma conta que reporta aos bureaus. Alguns emissores e cooperativas abrem contas para titulares de ITIN, e assim que os pagamentos passam a ser reportados, o arquivo começa.

E se o meu ITIN vencer?

Você renova entregando um novo Formulário W-7 marcado como renovação, com seus documentos de identidade. Renove antes de declarar para a declaração não atrasar e os créditos não serem negados.